Projeto Pé-de-Meia
O PL 2593/25, de autoria do Deputado Rafael Brito, propõe que todos os estudantes regularmente matriculados no ensino médio da rede pública tenham direito ao incentivo financeiro-educacional do Pé-de-Meia.
- Incentivo financeiro mensal
- Combate à evasão escolar
- Apoio à permanência no ensino médio

